Ramalhete fiscal<br>põe <i>Galp</i> a ganhar
«Para a Galp, o mais certo é nem sequer pagar IRC, quanto mais a “taxa Sócrates”», avisou Honório Novo, comentando, dia 17 de Setembro, a Proposta de Lei N.º 217/X, sobre medidas fiscais anticíclicas (alterações aos códigos do IRS e do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais). Para o deputado comunista, esta é a medida exacta da impunidade fiscal deste Governo e da promiscuidade entre o poder político e o económico. A iniciativa do Governo «é um ramalhete de medidas fiscais», que «mistura aspectos positivos, mesmo que insuficientes, com propostas de impostos virtuais de pretenso e ineficaz combate à acção especuladora das petrolíferas» (ver páginas centrais).
Registando que, com a redução do IMI, o Governo pretende diminuir a carga fiscal à custa das receitas municipais, Honório Novo questionou se o Executivo vai ou não compensar os municípios pela diminuição de receitas e se o poder local vai ou não ser penalizado nos seus limites de endividamento.
Registando que, com a redução do IMI, o Governo pretende diminuir a carga fiscal à custa das receitas municipais, Honório Novo questionou se o Executivo vai ou não compensar os municípios pela diminuição de receitas e se o poder local vai ou não ser penalizado nos seus limites de endividamento.