Ramalhete fiscal<br>põe <i>Galp</i> a ganhar

«Para a Galp, o mais certo é nem sequer pagar IRC, quanto mais a “taxa Sócrates”», avisou Honório Novo, comentando, dia 17 de Setembro, a Proposta de Lei N.º 217/X, sobre medidas fiscais anticíclicas (alterações aos códigos do IRS e do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais). Para o deputado comunista, esta é a medida exacta da impunidade fiscal deste Governo e da promiscuidade entre o poder político e o económico. A iniciativa do Governo «é um ramalhete de medidas fiscais», que «mistura aspectos positivos, mesmo que insuficientes, com propostas de impostos virtuais de pretenso e ineficaz combate à acção especuladora das petrolíferas» (ver páginas centrais).
Registando que, com a redução do IMI, o Governo pretende diminuir a carga fiscal à custa das receitas municipais, Honório Novo questionou se o Executivo vai ou não compensar os municípios pela diminuição de receitas e se o poder local vai ou não ser penalizado nos seus limites de endividamento.


Mais artigos de: Assembleia da República

Contra respostas gastas

«Se há coisa que não muda em Portugal, é esse núcleo central das políticas que estruturam opções da acção governativa dos últimos anos», apontou Jerónimo de Sousa, ns Jornadas Parlamentares do PCP, referindo o Pacto de Estabilidade como «um claro exemplo de persistência nas mesmas gastas respostas».

Retrocesso não é mudança

Durante o debate quinzenal de 24 de Setembro, Jerónimo de Sousa comentou a intervenção de José Sócrates na festa-comício do PS, em Guimarães, no sábado anterior, deixando a interrogação sobre o sentimento que deveria perpassar por quem, de entre os milhares de desempregados e de reformados com pensões de miséria, ouvisse...

Política criminal errada

A prisão preventiva deixou de ser aplicada a suspeitos de crimes com gravidade, pela alteração legal introduzida há um ano pela maioria PS, que deixou sujeitos a mera punição com multa os crimes de manipulação do mercado de capitais.

Contra o Código pior

No final das Jornadas Parlamentares, o PCP saudou o «dia nacional de luta» da CGTP-IN e revelou alguns passos que vai dar na AR, para defesa e melhoria dos direitos dos trabalhadores e contra a alteração, para pior, do Código do Trabalho.